Procedimento Comum Cível 5008127-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008127-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008127-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANA ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) AUTOR: GUILHERME ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008127-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANA ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) AUTOR: GUILHERME ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) SENTENÇA Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/01/2026, 10:36

Improcedência

13/01/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008127-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEOVANA ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) AUTOR: GUILHERME ALMEIDA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que os autores, menores impúberes representados por sua genitora, pleiteiam a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de seu genitor, Gesu de Oliveira Barbosa, ocorrido em 22/11/2023. A controvérsia central dos autos reside na não comprovação da manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício na data do óbito. Conforme consta do processo administrativo, o INSS indeferiu o pedido sob o fundamento de que o falecido teria perdido a qualidade de segurado em 17/04/2023, ou seja, antes do óbito. A parte autora sustenta que o falecido manteve vínculo empregatício com a empresa EMQUARE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 00.104.579/0001-32, o que prorrogaria o período de graça e garantiria a manutenção da qualidade de segurado até, ao menos, 28/05/2025. Contudo, verifica-se que o referido vínculo foi informado extemporaneamente ao CNIS, ou seja, após o falecimento do segurado, e não foi validado pelo INSS, por ausência de comprovação documental contemporânea. Dessa forma, para o adequado deslinde da controvérsia, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos hábeis a comprovar o efetivo vínculo empregatício entre o falecido e a empresa mencionada, tais como: Contrato de trabalho; Holerites ou comprovantes de pagamento de salário; Guias de FGTS; Declarações da RAIS; GFIP; Fichas de registro de empregado; Outros documentos contemporâneos que demonstrem a prestação de serviços. Após, voltem conclusos.

08/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:47

Outras Decisões

11/02/2025, 16:00

Distribuição (sorteio)

03/02/2025, 17:37

Documentos

•11/05/2026, 00:00