Remessa Necessária Cível 5045297-04.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JONATHAN PEREIRA BASTOS

CPF 129.***.***-88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/08/2023, 07:01

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 06:57

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DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA

OAB/RJ 182570•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 06:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

29/06/2023, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 14:21

Documentos

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:21

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