Procedimento Comum Cível 5067853-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5067853-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, CONHEÇO os presentes Embargos mas NEGO-LHES provimento na forma da fundamentação supra. Intimem-se.

24/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/11/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do Art,. 487, inciso I, do CPC, e da fundamentação supra. Custas para recurso na forma da lei. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja execução ficará suspensa, por força do deferimento da gratuidade de justiça no evento 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. R.I.

11/11/2025, 00:00

Improcedência

10/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de consignação em pagamento eis que o contrato objeto dos autos encontra-se inadimplente desde a parcela com vencimento em 19/06/2025, sendo obrigatório a adimplência no momento do ajuizamento da ação, que ocorreu em 04/07/2025, para o deferimento do pleito. No mais, digam as partes em provas. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROBSON AVELINO DE ALENCAR e TATIANA AMORIM MUNIZ, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, postulando liminarmente o reconhecimento do pagamento do valor a maior de R$ 32.583,07 com a consequente dedução do referido valor no saldo devedor e reparcelamento do saldo devedor em 80 parcelas. No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a extinção da cobrança dos valores atuais; (iii) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Como causa de pedir, sustenta em síntese, que no dia 19/11/2009 firmaram contrato de financiamento imobiliário com a CEF e a dívida tornou-se excessivamente onerosa, eis que foram aplicados juros sobre as amortizações extraordinárias. Alegam que foram cobrados tarifas de seguro e taxa de administração vinculadas à formalização do contrato. Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 10 e Evento 9. Evento 14- decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 26, alegando que o saldo deverá está sendo atualizado conforme previsão no contrato. Afirma que a cobrança do seguro é obrigatória, assim como, a taxa operacional. Afirma que os juros incidentes sobre o saldo devedor diminuem após o pagamento de cada amortização. Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF no Evento 26.

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Cite-se o réu, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e intime-se a parte autora da presente decisão. Decisão assinada digitalmente.

31/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

30/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067853-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA AMORIM MUNIZ DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) AUTOR: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO(A): ROGÉRIO MACEDO DUARTE (OAB RJ216569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito. Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo. A declaração de residência deve ser assinada pela parte autora. Declaração de Hipossuficiência ou comprovar o recolhimento de custas.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 15:26

Distribuição (sorteio)

04/07/2025, 14:22

Documentos

•24/11/2025, 00:00