Execução Fiscal 5070271-37.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5070271-37.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070271-37.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (OAB RJ080783) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o teor da documentação retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

08/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2025, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 14:31

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:08

Por decisão judicial

09/05/2025, 09:56

Outras Decisões

29/04/2025, 17:46

Mero expediente

24/04/2025, 13:14

Outras Decisões

14/04/2025, 15:07

Mero expediente

08/04/2025, 13:44

Outras Decisões

18/03/2025, 12:41

Mero expediente

07/03/2025, 15:43

Mero expediente

13/11/2024, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 07:39

Por decisão judicial

09/11/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(17)