Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022313-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022313-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: PEDRO CESARIO CIRILLO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 12/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI REQUERENTE: PEDRO CESARIO CIRILLO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PEDRO CESARIO CIRILLO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("implantar o pagamento da GDM-PST na segunda jornada de trabalho do autor no mesmo valor pago na primeira"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, cadastre a Secretaria o competente precatório em favor do autor, nos termos da proposta de acordo de Evento n.º 13 e se observando o destaque relativo aos honorários contratuais (30%), intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio do precatório ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22/07/2025.

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO CESARIO CIRILLO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

08/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/07/2025, 12:31

Homologação de Transação

04/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022313-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO AUTOR: PEDRO CESARIO CIRILLO ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 11:26

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

28/05/2025, 15:18

Mero expediente

21/03/2025, 21:20

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 13:28

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00