Cumprimento de sentença 5029359-61.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5029359-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

11/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 76 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 75 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

10/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

13/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 02/09/2025 - Juntado(a)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (evento 36), prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento de acordo com os valores homologados, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 19:15

Mudança de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

01/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Eventuais custas serão recolhidas conforme estabelecido no acordo.

08/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/07/2025, 12:05

Homologação de Transação

04/07/2025, 15:36

Mero expediente

16/05/2025, 13:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/05/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5029359-61.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: OVITA JOSÉ BRAVO ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491) ADVOGADO(A): JULIA ELLEN RAMOS MARTINS PEDRO (OAB RJ257832) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (evento 36), prossiga-se com a execução: 1) Considerando o contrato de honorários advocatícios apresentado, defiro, desde já, o destaque a título de honorários advocatícios contratados com a parte exequente da quantia objeto do(s) requisitório(s) a ser(rem) recebido(s) pelo(s) constituinte(s), porquanto apresentado antes de sua elaboração, a teor do que dispõem o art. 22, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e a Resolução nº 822/2023, CJF 2) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento de acordo com os valores homologados, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 4) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada. 5) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

03/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Homologação de Transação

Mero expediente

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

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