Reclamação Pré-processual 5027033-31.2025.4.02.5101 - TRF2

Reclamação Pré-processual 5027033-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/04/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas, observem-se os honorários previstos no acordo e o destaque de honorários contratuais.

20/04/2026, 00:00

Homologação de Transação

17/04/2026, 22:33

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

27/03/2026, 14:05

Mero expediente

17/03/2026, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTO RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 25/02/2026 - PETIÇÃO

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Ante a juntada da declaração exigida por este juízo (evento 29.2) e a concordância da União no evento 32.1, DEFIRO a habilitação requerida no evento 14.3, na forma dos arts. 687 e 688 do CPC. Proceda a Secretaria à inclusão dos referidos sucessores no polo ativo do processo. Após, intimem-se as partes da presente decisão, bem com para que a União diga sobre a possibilidade de acordo. Prazo 5 (cinco) dias.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Ante a juntada da declaração exigida por este juízo (evento 29.2) e a concordância da União no evento 32.1, DEFIRO a habilitação requerida no evento 14.3, na forma dos arts. 687 e 688 do CPC. Proceda a Secretaria à inclusão dos referidos sucessores no polo ativo do processo. Após, intimem-se as partes da presente decisão, bem com para que a União diga sobre a possibilidade de acordo. Prazo 5 (cinco) dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de óbito indicar que a falecido(a) autor(a) não deixou bens (evento 23.4), intimem-se os habilitandos para apresentarem declaração de que são os únicos herdeira(os) do falecido e que se responsabilizam, nos termos da legislação vigente pelo declarado, sob pena de responder civil e criminalmente, a fim de se resguardar possíveis direitos de herdeiros ou sucessores. Prazo 5 (cinco) dias. Atendido, intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 5 dias.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reclamação pré-processual proposta por HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, em face da União Federal, requerendo o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devido às perseguições políticas sofridas no regime de exceção outrora instalado no Estado Brasileiro. Afirma que detém a condição de anistiado político pelo Estado brasileiro. Despacho determinando a intimação da União para diga se existe proposta de acordo (3.1). A União em petição juntada no evento 8.1, verificou que: i. HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR (CPF 063.194.407-91), faleceu em 28.04.2024, ou seja, quase um ano antes do ajuizamento da presente reclamação pré-processual, ocorrido em 26.03.2025; ii. A ausência de procuração outorgando poderes aos advogados. Intimados para manifestação no evento 10.1, os subscritores da exordial, confirmam o óbito do reclamante em 28.04.2024 e requerem a habilitação do espólio de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, representado por seu inventariante, GILDIRLEI MONTEMOR (14.3). Procuração e documentos (Evento 14). É o relato. Decido. GILDIRLEI MONTEMOR sucessor de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, requereu sua habilitação, na qualidade de inventariante, anexou documentos pessoais, procuração, contudo não trouxe certidão de óbito e o termo de inventariança. Além disso, é necessário esclarecer se o inventário já foi encerrado, com apresentação do formal de partilha. Diante do exposto, o pedido de habilitação deve ser complementado. Intime-se o sucessor do reclamante para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão de óbito, do termo de inventariança, já que deixados bens sujeitos a inventário e, possível, formal de partilha, caso tenha sido encerrado. Após, venham os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as alegações apresentadas (evento 8.1), determino a intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se nos termos do despacho retro proferido.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 5027033-31.2025.4.02.5101/RJ RECLAMANTE: HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR ADVOGADO(A): BRUNO LUIS TALPAI (OAB SP429260) ADVOGADO(A): ADERSON BUSSINGER CARVALHO (OAB RJ001511B) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PESSOA (OAB SP455246) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de reclamação pré-processual proposta por HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, em face da União Federal, requerendo o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), devido às perseguições políticas sofridas no regime de exceção outrora instalado no Estado Brasileiro. Afirma que detém a condição de anistiado político pelo Estado brasileiro. Despacho determinando a intimação da União para diga se existe proposta de acordo (3.1). A União em petição juntada no evento 8.1, verificou que: i. HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR (CPF 063.194.407-91), faleceu em 28.04.2024, ou seja, quase um ano antes do ajuizamento da presente reclamação pré-processual, ocorrido em 26.03.2025; ii. A ausência de procuração outorgando poderes aos advogados. Intimados para manifestação no evento 10.1, os subscritores da exordial, confirmam o óbito do reclamante em 28.04.2024 e requerem a habilitação do espólio de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, representado por seu inventariante, GILDIRLEI MONTEMOR (14.3). Procuração e documentos (Evento 14). É o relato. Decido. GILDIRLEI MONTEMOR sucessor de HERMENEGIDIO FERREIRA MONTEMOR, requereu sua habilitação, na qualidade de inventariante, anexou documentos pessoais, procuração, contudo não trouxe certidão de óbito e o termo de inventariança. Além disso, é necessário esclarecer se o inventário já foi encerrado, com apresentação do formal de partilha. Diante do exposto, o pedido de habilitação deve ser complementado. Intime-se o sucessor do reclamante para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão de óbito, do termo de inventariança, já que deixados bens sujeitos a inventário e, possível, formal de partilha, caso tenha sido encerrado. Após, venham os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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