Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0044003-51.2012.4.02.5101/RJ
EMBARGADO: DAEL PIRES LIMA
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
EMBARGADO: DIRAN JORGE DE CARVALHO
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
EMBARGADO: FAUSTO AITA GAI
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
EMBARGADO: LUIZ MITTELMAN
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
EMBARGADO: MARIA DE LOURDES ROCHA DE TOLEDO
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
EMBARGADO: SIMPLICIO JORGE HAGE
ADVOGADO(A): ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ132506)
DESPACHO/DECISÃO
Baixaram os autos do Egs TRF2, com conversão do julgamento em diligência, para regularização do polo passivo e providências cabíveis, inclusive com a ratificação de atos processuais posteriores ao óbito, se for o caso (vide link no Evento 340 do presente feito).
Verificou-se que a sentença foi proferida em 26/03/2024, após o falecimento do apelado DIRAN JORGE DE CARVALHO, ocorrido em 2014 (...)
(...)
O eProc alerta, ainda, o óbito de outras partes cadastradas como embargadas, ora apeladas, de forma que se faz necessária a regularização do polo passivo da demanda para posterior prosseguimento regular do feito."
Assim, em cumprimento ao V. Despacho, assino o prazo de 30 dias para regularização da representação processual dos exequentes/embargados falecidos.
Sem prejuízo, intime-se a União Federal para manifestação acerca do pedido de habilitação da viúva e o filho de ADRIANO LUCIO PERACCHI (Evento 342).