Apelação Cível 5130324-86.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 164.371,68

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LINCOLN LUNA GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS 072493·CPF·Representa: Autor

OSWALDO DE BEM BORBA

OAB/RS 079381·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/09/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 13:13

Decisão interlocutória

11/03/2024, 23:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2024, 23:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/09/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 08:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/04/2024, 13:13

Decisão interlocutória

11/03/2024, 23:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:39

11/03/2024, 23:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:37

Recurso Especial não admitido

02/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 15:25

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/08/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/08/2023, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>

26/07/2023, 18:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023

24/07/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 656

24/07/2023, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/07/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

14/07/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/07/2023 12:30:56)

13/07/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

05/07/2023, 18:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/06/2023, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 11:27

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 34

13/06/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

30/05/2023, 15:16

Retirado de pauta

30/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 289

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 10:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/03/2024, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:21

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 16:09