Procedimento Comum Cível 5076926-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076926-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE DE SOUZA ADVOGADO(A): Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131) SENTENÇA Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra que fica fazendo parte integrante do dispositivo. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

27/10/2025, 00:00

Improcedência

24/10/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076926-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELE DE SOUZA ADVOGADO(A): Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 41 - À parte autora, em 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076926-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: MICHELE DE SOUZA ADVOGADO(A): Vinícius Guilherme Bion (OAB SC031131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 18/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

06/06/2025, 14:01

Mero expediente

28/01/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2024, 16:04

Antecipação de Tutela

01/10/2024, 13:52

Mero expediente

30/09/2024, 14:25

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 09:56

Documentos

•27/10/2025, 00:00