Execução de Título Extrajudicial 5003498-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5003498-73.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/11/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003498-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ137860) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da decisão do evento 24 a fim de corrigir as supostas falhas apontadas. Contrarrazões no evento 38. Decido. A parte embargante sustenta, com intuito manifestamente infringente, que a decisão apresenta “contradição”, argumentando que a decisão embargada determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo da Ação Monitória nº 5048003-86.2024.4.02.5101, na qual se pretende a cobrança da mesmíssima confissão de dívida executada nesta ação. No entanto, a exequente alega que, naquela demanda, o documento de confissão foi usado unicamente como simples meio de prova visando demonstrar que a executada sempre se colocou como responsável pelos pagamentos devidos pela utilização da infraestrutura portuária e que aquele Juízo equivocou-se quanto ao entendimento de que eventuais dívidas que extrapolem o objeto da confissão de dívida não teriam a necessária comprovação da responsabilidade da parte executada para com o pagamento, isto porque o que se cobrou naqueles autos são justamente valores que não estão contemplados na confissão de dívida objeto da presente execução. Como a exequente lá não possuía título executivo extrajudicial, sendo os documentos comprobatórios as faturas expedidas em nome da executada, buscou-se por meio judicial a cobrança. Veja-se que, naquela demanda, cobra-se pela existência de faturas em aberto em nome da PRESTOMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA no valor de R$ 3.088.641,62, atualizados até 10 de julho de 2024, sendo a primeira parcela vencida em 13/12/2021, ou seja, tais valores são posteriores ao tempo de confissão de dívida assinado em 02/03/2021, cujo débito era referente ao período de maio de 2015 a fevereiro de 2021. Contudo, por um alegado equívoco, a sentença do evento 48 da referida monitória com embargos julgou procedente em parte o pedido para declarar existente e válida a confissão de dívida objeto da presente execução. A suspensão do presente feito tem como objetivo aguardar a decisão definitiva na referida monitória para justamente verificar se há ou não necessidade de prosseguimento da execução. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Oportunamente, proceda-se nos termos da decisão embargada.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003498-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003498-73.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESPACHO/DECISÃO Considerando que ainda não há julgamento definitivo nos autos do processo 5048003-86.2024.4.02.5101, que está em fase de recurso em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido para declarar existente e válida a confissão de dívida no valor de R$ 2.685.191,05 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e cinco centavos), mesma confissão de dívida em discussão na presente demanda, determino a suspensão do presente feito até que seja definitivamente julgada a ação, ficando a parte exequente responsável pela comunicação ao Juízo do julgamento definitivo da referida ação, para reativação da lide e decisão acerca da exceção de pré-executividade apresentada.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 16:16

Mero expediente

09/05/2025, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 09:37

Por decisão judicial

06/02/2025, 16:18

Mero expediente

22/01/2025, 10:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2025, 17:57

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00