Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0104294-40.2014.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ROGERIO CURTO

CPF 850.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO

OAB/ES 007367•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/ES 007828•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/04/2026, 01:09

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

08/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 165

07/04/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 08:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000980-53.2025.4.02.9388/TRF (ROGERIO CURTO)

31/03/2026, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/04/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/04/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/04/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002673-95.2025.4.02.9445/TRF (CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/04/2025, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002672-13.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2025, 14:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500000536 processada no TRF2 com o no. 50009805320254029388/TRF (CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2025, 21:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 15:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:32

SENTENÇA

•30/01/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 18:19

SENTENÇA

•29/11/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 17:00

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