Execução Fiscal 0303515-63.1998.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0303515-63.1998.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303515-63.1998.4.02.5103/RJ EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:40

Por decisão judicial

18/05/2020, 19:08

Outras Decisões

18/05/2020, 12:26

Mero expediente

28/04/2020, 15:46

Mero expediente

05/11/2019, 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2013, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2013, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2013, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2013, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2010, 17:22

Por decisão judicial

06/11/2009, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2009, 14:38

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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