Execução Fiscal 0100818-92.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

GALETO MANIA DA TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ARNALDO ANDREOLI

OAB/RJ 073451·CPF·

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Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100818-92.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GALETO MANIA DA TIJUCA RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO(A): SERGIO ARNALDO ANDREOLI (OAB RJ073451) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:16

Por decisão judicial

16/01/2020, 18:48

Outras Decisões

09/10/2019, 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2018, 16:11

Por decisão judicial

10/10/2017, 19:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2017, 16:24

Por decisão judicial

27/09/2017, 18:48

Distribuição (sorteio)

11/05/2017, 17:41

Documentos

•08/07/2025, 00:00

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