Execução Fiscal 0065291-84.1991.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0065291-84.1991.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS DE ACUC ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:16

Por decisão judicial

18/05/2020, 19:11

Outras Decisões

18/05/2020, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2020, 10:18

Por decisão judicial

03/03/2020, 17:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2020, 17:01

Mero expediente

19/12/2019, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2010, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2009, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2008, 12:12

Por decisão judicial

25/05/2004, 23:58

Distribuição (sorteio)

24/05/1991, 16:49

Documentos

•08/07/2025, 00:00