Embargos à Execução 5009914-57.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5009914-57.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos embargos, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução originária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que as partes já tiveram oportunidade de manifestação acerca do laudo pericial e do laudo complementar, inclusive após concessão de sucessivas dilações de prazo, bem como diante da suficiência da instrução probatória, indefiro novo pedido de dilação. Venham os autos conclusos para sentença.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte ré requer dilação de prazo para se manifestar sobre o laudo, alegando sua complexidade técnica, bem como a necessidade de análise minuciosa de seus termos, inclusive para eventual apresentação de quesitos complementares, esclarecimentos ou impugnação fundamentada. Ante a argumentação apresentada, defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré se manifestar sobre o laudo pericial complementar (evento 85).

19/03/2026, 00:00

Mero expediente

18/03/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50983416420244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 28/02/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 78 - 11/12/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 28/11/2025 - Decisão interlocutória

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 61, foi determinada a intimação da Caixa Econômica Federal para que juntasse aos autos a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), a fim de possibilitar a complementação do laudo pericial. Intimada, a CEF apresentou petição no evento 71, informando ter solicitado ao setor operacional competente o cumprimento do comando judicial, porém, em razão do grande volume de processos sob sua responsabilidade, não foi possível apresentar a documentação no prazo inicialmente concedido. Diante disso, requereu dilação de prazo não inferior a 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar o atendimento da determinação judicial. Considerando as justificativas apresentadas e em observância aos princípios da boa-fé, cooperação e razoabilidade, defiro o prazo adicional requerido. Com a juntada da documentação, remetam-se os autos ao Perito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se de forma conclusiva sobre a necessidade de dedução de valores eventualmente cobertos pelo FGI para a correta apuração do montante devido, bem como respondendo aos demais quesitos indicados no requerimento. Após a apresentação do laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

01/12/2025, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da embargante: Para que o perito complemente o laudo pericial, respondendo de forma integral e tecnicamente precisa aos quesitos pendentes (notadamente os de n. 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 13 e 18 da Embargante, e os de n. 22 e 23 da Embargada); Para que a embargada comprove eventual acionamento e cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com vistas a subsidiar a resposta aos quesitos 15 a 17 da Embargante. Decisão: I. Intime-se a Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) II. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Perito para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se, de forma conclusiva, sobre a necessidade de dedução de valores eventualmente cobertos pelo FGI para a correta apuração do valor efetivamente devido, respondendo ainda aos demais quesitos expressamente indicados no requerimento. III. Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da embargante: Para que o perito complemente o laudo pericial, respondendo de forma integral e tecnicamente precisa aos quesitos pendentes (notadamente os de n. 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 13 e 18 da Embargante, e os de n. 22 e 23 da Embargada); Para que a embargada comprove eventual acionamento e cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com vistas a subsidiar a resposta aos quesitos 15 a 17 da Embargante. Decisão: I. Intime-se a Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) II. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Perito para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se, de forma conclusiva, sobre a necessidade de dedução de valores eventualmente cobertos pelo FGI para a correta apuração do valor efetivamente devido, respondendo ainda aos demais quesitos expressamente indicados no requerimento. III. Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da embargante: Para que o perito complemente o laudo pericial, respondendo de forma integral e tecnicamente precisa aos quesitos pendentes (notadamente os de n. 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 13 e 18 da Embargante, e os de n. 22 e 23 da Embargada); Para que a embargada comprove eventual acionamento e cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com vistas a subsidiar a resposta aos quesitos 15 a 17 da Embargante. Decisão: I. Intime-se a Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) II. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Perito para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se, de forma conclusiva, sobre a necessidade de dedução de valores eventualmente cobertos pelo FGI para a correta apuração do valor efetivamente devido, respondendo ainda aos demais quesitos expressamente indicados no requerimento. III. Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento da embargante: Para que o perito complemente o laudo pericial, respondendo de forma integral e tecnicamente precisa aos quesitos pendentes (notadamente os de n. 1, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 12, 13 e 18 da Embargante, e os de n. 22 e 23 da Embargada); Para que a embargada comprove eventual acionamento e cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), com vistas a subsidiar a resposta aos quesitos 15 a 17 da Embargante. Decisão: I. Intime-se a Embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação comprobatória de eventual acionamento e/ou cobertura pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) II. Com a juntada dos documentos, remetam-se os autos ao Perito para que, em 15 (quinze) dias, complemente o laudo pericial, manifestando-se, de forma conclusiva, sobre a necessidade de dedução de valores eventualmente cobertos pelo FGI para a correta apuração do valor efetivamente devido, respondendo ainda aos demais quesitos expressamente indicados no requerimento. III. Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte ré requer dilação de prazo alegando que foi solicitado a setor interno responsável para se manifestar sobre o laudo e que aguarda resposta para dar o devido peticionamento. Ante a argumentação apresentada, defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida pela parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009914-57.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50983416420244025101/RJ) RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES EMBARGANTE: ARTHUR LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): GRACE HELENE ALVES DA SILVA (OAB RJ243368) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 08/09/2025 - LAUDO PERICIAL

10/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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