Execução Fiscal 0514717-73.2009.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0514717-73.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514717-73.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCELO GOMES DE FARIA ADVOGADO(A): FERNANDA DO NASCIMENTO RAMOS (OAB RJ223018) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL, com fundamento nos arts. 924, III, e 925, ambos do CPC, combinados com o art. 1º, da Lei 6.830/80, e com a Portaria Conjunta CNJ/AGU/PGFN/TRF nº 7, de 23 de outubro de 2023. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Levante-se eventual constrição, competindo à Secretaria, se necessário for, intimar o executado para fornecer eventuais dados para viabilizar o procedimento de levantamento de indisponibilidade, arresto ou penhora. Caso não haja bens constritos, providencie a baixa sem intimação da PFN, ante o seu expresso requerimento nesse sentido.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

03/07/2025, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 15:00

Por decisão judicial

24/08/2023, 21:32

Outras Decisões

21/08/2023, 16:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 12:18

Por decisão judicial

22/05/2020, 19:37

Outras Decisões

18/05/2020, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2020, 15:41

Por decisão judicial

03/03/2020, 10:47

Outras Decisões

28/02/2020, 09:33

Outras Decisões

12/02/2020, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2020, 17:36

Por decisão judicial

03/11/2019, 21:15

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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