Procedimento do Juizado Especial Cível 5055560-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIMONE ASSUMPCAO SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS VINÍCIUS SATYRO TRINDADE

OAB/RJ 236991·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055560-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE ASSUMPCAO SOARES ADVOGADO(A): CARLOS VINÍCIUS SATYRO TRINDADE (OAB RJ236991) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do CPC/15. Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa no sistema, com consequente arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

08/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

04/07/2025, 16:55

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055560-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE ASSUMPCAO SOARES ADVOGADO(A): CARLOS VINÍCIUS SATYRO TRINDADE (OAB RJ236991) DESPACHO/DECISÃO Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que emende sua petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC, devendo adequar a inicial ao rito da Lei 10.259.

09/06/2025, 00:00

Outras Decisões

06/06/2025, 14:54

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 15:21

Documentos

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00