Procedimento Comum Cível 5055388-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055388-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição de fundo de direito e, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução do mérito. Custas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

18/12/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/12/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055388-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência dos documentos novos apresentados pela União no evento 28. Nada mais requerido, cumpra-se o determinado no final do despacho no evento 22.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055388-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar, no mesmo ato, as provas que ainda pretenda produzir, bem como manifestar-se sobre os documentos anexados à contestação, nos termos do artigo 437, caput, do CPC. No mesmo prazo, deverá o réu especificar as provas que pretende produzir. Com o decurso do prazo, nada sendo requerido, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/07/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055388-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Assinalo o prazo de 10 dias para que o autor junte documento de identificação aos autos. Cumprido, cite-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055388-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza. De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC. Assim, intime-se o autor para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, mediante a juntada de comprovante atualizado de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício ou, desde logo, recolher as custas iniciais devidas.

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 14:13

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 11:29

Documentos

•18/12/2025, 00:00