Execução de Título Extrajudicial 5006325-57.2025.4.02.5101 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDIA LUCIA DE ULHOA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO Ev.112: O feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

22/01/2026, 00:00

Execução frustrada

21/01/2026, 16:17

Mero expediente

21/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 09:20

Mero expediente

15/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDIA LUCIA DE ULHOA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração opostos pela executada Cláudia Lúcia de Ulhôa Cavalcanti no evento n.º 82 são tempestivos, mas não podem ser conhecidos. De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. A executada acima mencionada aponta nenhum desses vícios. Limita-se a rediscutir matéria já apreciada, notadamente quanto à utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (finalidade, proporcionalidade, subsidiariedade, etc.), o que revela mero inconformismo com o conteúdo da decisão. Cabe destacar que a parte executada poderá indicar bens à penhora, mediante demonstração de que a constrição será menos onerosa e não trará prejuízo à exequente. Ante o exposto, não conheço dos embargos declaratórios. No prazo de 15 (quinze) dias, requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse em relação ao prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos.

11/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 82, 85 e 86 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Prazo: 5 (cinco) dias.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDIA LUCIA DE ULHOA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 73 - A utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é possível de maneira subsidiária, ou seja, desde que exauridos os meios executivos típicos. Nessa linha: “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA. SUBSIDIARIEDADE. PRECEDENTES. 1. Por se tratar de medida executiva atípica, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade. 2. Agravo conhecido para conhecer e dar provimento ao recurso especial.” (destacamos) (STJ, AREsp n.º 2.702.711/SP, Registro n.º 2024/0268176-5, 3ª Turma, Relaror: Minsitro Ricardo Villas Bôas Cuevas, julgado em 28/04/2025, DJEN de 06/05/2025) (Destacamos) Assim sendo, tendo em vista as diversas diligências frustradas para localização de bens da (SisbaJud, RENAJUD e Infojud), defiro a decretação da indisponibilidade de bens da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Com a juntada das informações, voltem conclusos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 66: Observe a CEF que consta da certidão a doação do imóvel a terceiro e requeria o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 59: Junte a CEF a certidão de RGI do imóvel cuja penhora pretende. Prazo: 20 dias.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 16:00

Mero expediente

13/06/2025, 09:37

Mero expediente

13/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDIA LUCIA DE ULHOA CAVALCANTI ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO O réu/executado CLAUDIA LUCIA DE ULHOA CAVALCANTI comprovou por meio dos documentos (evento nº 29) que o bloqueio do valor da conta corrente do Banco Bradesco recaiu sobre os proventos de aposentadoria e pensão, verbas impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim sendo, é de ser levantada a referida constrição realizada (evento nº 24).

05/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 10:00

Mero expediente

21/05/2025, 12:43

Mero expediente

08/05/2025, 16:10

Outras Decisões

11/04/2025, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2025, 15:09

Recebimento de Embargos à Execução

12/03/2025, 08:14

Mero expediente

25/02/2025, 14:20

Mero expediente

29/01/2025, 17:01

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 12:24

—

Advogados / Representantes(10)

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Eventos n.º 82, 85 e 86 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal. Prazo: 5 (cinco) dias.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006325-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 59: Junte a CEF a certidão de RGI do imóvel cuja penhora pretende. Prazo: 20 dias.

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