Cumprimento de sentença 5089268-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5089268-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089268-68.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK ADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267) ADVOGADO(A): SABRINA DE FRANÇA BESSA (OAB RJ251051) DESPACHO/DECISÃO SERVE O PRESENTE DESPACHO DE ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO. Comprovado o depósito, no Evento 65, ANEXO2, em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total do valor da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFAPARK, inscrito no CNPJ/MFF sob o nº29.280.948/0001-20, representado por sua síndica NILZA VILARIM DOS SANTOS AQUINO, inscrita no CPF sob o nº 074.597.007-97, ou dos seus advogados, SERGIO SENDER, OAB/RJ 33.267 e SABRINA BESSA OAB/RJ 251.051 comparecerem na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui FORÇA DE ALVARÁ. INTIME-SE para a impressão deste despacho com força de alvará, advertindo à parte credora de que não será deferida nem uma outra modalidade de levantamento, que não seja esta que ora se apresenta. Registro que este Juízo adota a forma mais simples e célere para o levantamento dos valores depositados, qual seja, a decisão com força de alvará. Contudo, nada impede que uma possível transferência dos valores do depósito judicial para a conta bancária do beneficiário se realize, devendo ser requerida diretamente à agência pagadora. Após, dê-se BAIXA, e arquive-se o processo, em definitivo.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089268-68.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK ADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267) ADVOGADO(A): SABRINA DE FRANÇA BESSA (OAB RJ251051) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acórdão referido no Evento 47, ACOR2, e o requerimento da parte autora, DEFIRO o pedido para determinar a intimação da parte ré, CAIXA, para que efetue o pagamento do valor indicado de R$ 41.586,63 (quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), conforme memória de cálculo acostada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC. Advirto que o não pagamento no prazo assinalado acarretará a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e honorários advocatícios de execução, na forma do artigo 523, §1º, do CPC. Todavia, autorizo expressamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a desconsiderar da planilha apresentada pela parte autora, as seguintes rubricas, por não estarem contempladas na sentença transitada em julgado: Honorários advocatícios (10%) no importe de R$ 3.725,75 (três mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos); Custas judiciais no importe de R\$ 603,40* (seiscentos e três reais e quarenta centavos). INTIMEM-SE.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:14

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 11:47

Recebimento

10/06/2025, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2025, 17:03

Mero expediente

25/02/2025, 15:57

Petição (Recurso inominado)

24/02/2025, 20:11

Procedência

30/01/2025, 16:05

Mero expediente

12/11/2024, 17:32

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/11/2024, 15:03

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 16:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00