Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011024-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011024-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (OAB RJ075989) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011024-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE REQUERENTE: ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (OAB RJ075989) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 08/04/2026 - Juntado(a)

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 12:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011024-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (OAB RJ075989) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado. Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1. O valor principal da condenação; 2. O valor total dos juros; 3. O montante total da condenação; 4. A data de atualização dos valores; 5. O montante de PSS a ser recolhido; 6. O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7. A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8. O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 12:38

Mudança de Classe Processual

01/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011024-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIUD BORGES VASCONCELOS REIS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (OAB RJ075989) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a União/Fazenda Nacional a restituir ao autor o valor de R$ 7.011,84, recolhido a título de imposto de renda quando do levantamento do precatório expedido no processo n. 0007529-71.2018.4.02.5101, que deverá ser corrigido exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).

07/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/10/2025, 19:34

Mero expediente

25/09/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011024-28.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos toda a documentação necessária ao deslinde dos autos, em especial, cópia do imposto de renda do exercício/ano calendário correspondente a retenção indevida. Com a vinda, dê-se vista ao réu por 10 (dez) dias.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/03/2025, 23:25

Mero expediente

21/11/2024, 16:50

Mero expediente

15/08/2024, 13:36

Mero expediente

03/06/2024, 14:10

Documentos

•01/06/2026, 00:00