Embargos à Execução Fiscal 5091462-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5091462-75.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5091462-75.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: YOSHIHIRO TANABE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB SP133134) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, após devidamente intimado para comprovar a sua hipossuficiência, o apelante informa a sua desistência do pedido de concessão da gratuidade de justiça (10.1). Intime-se o apelante para que recolha o preparo recursal em 5 dias úteis, conforme art. 932, parágrafo único, e 99, § 7º do CPC/15, sob pena de deserção.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5091462-75.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: YOSHIHIRO TANABE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB SP133134) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por YOSHIHIRO TANABE contra sentença (evento 37, SENT1), proferida pelo juízo da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal e determinou o prosseguimento da execução fiscal. Requer a parte apelante, em suas razões, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça (evento 44, APELACAO1). Afirma que "está desempregado, tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família, razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais (...) de modo que, conforme os documentos anexos, o Apelante não tem condição de suportar as custas e as despesas processuais que lhe serão impostas na remota possibilidade de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita." Considerando que não constam dos autos documentos que evidenciem a hipossuficiência econômica da parte apelante, deve esta juntar aos autos demonstrativos atualizados de que não possui condições de arcar com as despesas processuais. Intime-se, pois, a parte apelante, em atenção ao artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento.

23/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/11/2024, 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2024, 08:20

Petição (Apelação)

22/11/2024, 18:07

Por decisão judicial

14/11/2024, 16:27

Improcedência

15/10/2024, 20:07

Mero expediente

06/03/2024, 12:01

Ato ordinatório

03/02/2024, 20:01

Mero expediente

07/11/2023, 20:51

Mero expediente

25/09/2023, 20:49

Mero expediente

29/08/2023, 16:07

Distribuição (dependência)

28/08/2023, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 00:00