Cumprimento de sentença 5011718-91.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5011718-91.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) DESPACHO/DECISÃO Evento 95 - Defiro a dilação de prazo requerida.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 78 e tendo em vista o evento 89: DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência. Prazo:5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II c/c 925 do CPC. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHE REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 10/11/2025 - Expedição de Alvará

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 75: INDEFIRO o pedido de expedição de alvará sem prazo determinado, eis que expressamente previsto na norma aplicável que os alvarás terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias, conforme o art. 1º da Resolução n.º 708/2021 do CJF, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. PROSSIGA-SE no cumprimento da decisão do evento anterior, reexpedindo-se o alvará do evento 62. Não obstante, considerando-se a sentença transitada em julgado, cujo dispositivo autorizou o autor a efetuar o levantamento de todo o seu saldo da conta do FGTS, inclusive dos valores que após o saque sejam depositados pelo seu empregador, INTIME-SE a CEF para que cumpra a obrigação de fazer insculpida no título exequendo em 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa, a teor do art. 536, §1º do CPC. DEVERÁ a CEF comprovar que registrou em seus assentamentos que o autor encontra-se acometido por neoplasia maligna, conforme reconhecido por sentença, de forma a permitir o saque na via administrativa de valores eventualmente depositados no futuro na conta de FGTS do autor, por enquadramento no art. 20, XI da Lei n.º 8.036/90. Cumprido, DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência. Prazo:5 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II c/c 925 do CPC.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) DESPACHO/DECISÃO Evento 66: NADA A PROVER, um vez que a sentença autorizou que o exequente levantasse os valores depositados pelo empregador após o levantamento dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS por meio do expediente expedido no evento 62. Caso o exequente opte pela transferência dos valores, poderá ser requerido por procedimento administrativo na própria agência que cumprirá a determinação deste Juízo. Por sua vez, observa-se que o expediente do evento 62 perdeu sua validade. DETERMINO reexpedição do alvará de levantamento do evento 62. Atendido, CUMPRA-SE os itens 2 e 3 do evento 54.

15/09/2025, 00:00

Outras Decisões

14/09/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR REQUERENTE: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 04/07/2025 - Expedição de Alvará

08/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Sentença que: i. acolheu o pedido para autorizar o autor MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR a efetuar o levantamento de todo o saldo do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, inclusive os valores que após o saque sejam depositados pelo seu empregador, diretamente junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ii. rejeitou o pedido de condenação da CEF ao pagamento a título de indenização por danos morais (evento 35). Certificado o trânsito em julgado, em 30/05/2025 (evento 42). Determinada a intimação das partes para ciência do trânsito em julgado (evento 43). MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR informou que apresentou sentença prolatada nestes autos à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, localizada em Niterói, ocasião onde lhe foi informado que é necessário que seja apresentado um alvará ou mandado de cumprimento de sentença, requereu documento competente para que a parte executada cumpra a sua obrigação de fazer presente na sentença (eventos 50 e 51). É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 2) EXPEÇA-SE alvará em favor do beneficiário MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR para levantamento da integralidade do saldo da sua conta de FGTS nº 9970500557230/5954057 – FGC/SP (v. evento 28, comprovantes 3). 3) Cumprido, DÊ-SE vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação, ficando silente de que o silêncio importará anuência. Prazo: 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II c/c 925 do CPC.

23/06/2025, 00:00

Outras Decisões

18/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011718-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 35 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 00:00