Apelação Cível 5001587-40.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA

CPF 364.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

OAB/ES 031873•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

20/09/2024, 13:14

Recebidos os autos do STJ

19/09/2024, 23:26

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 17:03

Recurso Especial Admitido

09/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

23/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/11/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2023, 12:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 23:26

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 23:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2024, 17:03

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 17:56

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 14:41

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