Cumprimento de sentença 5058081-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5058081-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058081-08.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCA ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) SENTENÇA Sendo assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058081-08.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCA ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) DESPACHO/DECISÃO Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para informarem quanto ao cumprimento da obrigação. Rio de Janeiro, 06/11/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 17:31

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

06/11/2025, 13:35

Mero expediente

03/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5058081-08.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCA ADVOGADO(A): DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) ADVOGADO(A): PABLO CESAR COSTA (OAB RJ125013) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, ?b? do CPC, julgo procedente o pedido para conceder definitivamente a segurança e confirmar a medida liminar anteriormente deferida, reconhecendo o direito do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORNATO TIJUCA à sua inscrição no CNPJ, conforme já efetivada pela autoridade impetrada. Oficie-se á autoridade coatora. Não há remessa necessária nesse caso. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Procedência

04/07/2025, 17:55

Liminar

18/06/2025, 12:57

Mero expediente

13/06/2025, 17:29

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 17:05

Documentos

•09/12/2025, 00:00