Embargos à Execução Fiscal 5004043-96.2023.4.02.5107 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5004043-96.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004043-96.2023.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB RJ085874) SENTENÇA Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º). Sem honorários, visto que os títulos executivos já contemplam os encargos legais substitutivos dos honorários de sucumbência de 20%. Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões, remetendo-se a seguir os autos ao E. TRF2 com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

15/04/2026, 00:00

Improcedência

14/04/2026, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

22/07/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004043-96.2023.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB RJ085874) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela Embargada. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, aguardando as considerações do assistente técnico da União.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004043-96.2023.4.02.5107/RJ EMBARGANTE: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (OAB RJ085874) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial complementar juntado ao EVENTO 80. Prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 477, § 1.º do CPC. Nada mais sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento do valor restante em favor do Sr. Perito nomeados nos autos. Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 15:43

Mero expediente

06/11/2024, 15:04

Mero expediente

17/10/2024, 18:54

Mero expediente

24/09/2024, 11:57

Outras Decisões

24/04/2024, 14:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/04/2024, 14:18

Mero expediente

03/04/2024, 14:41

Julgamento em Diligência

22/03/2024, 17:55

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 00:00

—

Improcedência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Mero expediente

Julgamento em Diligência

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