—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083896-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMUEL ROMANO DE PAULA ADVOGADO(A): ANA CHRISTINA CARDOSO (OAB RJ102580) DESPACHO/DECISÃO Evento 42.1 - Indefiro o novo pedido de desbloqueio de valores judiciais constritos nos presentes autos, ratificando os termos da r. decisão de evento 15.1. Esclareça-se ao executado que nenhum dos 05 (cinco) embargos à execução apresentados transitou em julgado (processo 5015974-46.2025.4.02.5101/RJ, evento 8, DESPADEC1) e que os aludidos valores são a garantia do Juízo, sendo, portanto, injustificável o seu desbloqueio no atual momento processual. Retornem à suspensão já determinada pela r. decisão de evento 38.1.