Monitória 0006416-44.2002.4.02.5101 - TRF2

Monitória 0006416-44.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 0006416-44.2002.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PAULO CESAR STAVALE ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ064998) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Exequente em honorários advocatícios, já que ?declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do Executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação? (STJ, REsp 1769201, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, publicado em 20/03/2019). Custas para preparo por ambas as partes devido ao recolhimento parcial pela Exequente1. À Secretaria para que proceda a retirada das restrições sobre os veículos: (i) I/JEEP CHEROKEE SPORT TD, placa LNN7380; (ii) HONDA/CIVIC LX, placa LCE2024 e (iii) I/JEEP GCHEROKEE LIMETED, placa LBV8240 (fl. 211 do evento 263, DOC7) Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

10/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 0006416-44.2002.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: PAULO CESAR STAVALE ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ064998) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 5º do artigo 921 do CPC. Não sendo comprovada qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, venham conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

24/01/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 16:30

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

14/05/2022, 14:30

Execução frustrada

20/07/2020, 22:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2020, 13:41

Execução frustrada

09/05/2019, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2019, 10:22

Execução frustrada

12/11/2018, 11:14

Reativação

20/08/2015, 17:01

Baixa Definitiva

17/06/2015, 13:01

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Reativação

Baixa Definitiva

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