Execução Fiscal 0012582-83.1988.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0012582-83.1988.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012582-83.1988.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

23/10/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

22/10/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012582-83.1988.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo.

13/10/2025, 00:00

Outras Decisões

10/10/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012582-83.1988.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) ADVOGADO(A): PAULO C. MABIAL (OAB RJ079120) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 144.1.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:35

Por decisão judicial

10/03/2025, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2024, 06:15

Por decisão judicial

15/01/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 06:15

Por decisão judicial

12/12/2022, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2022, 06:15

Por decisão judicial

21/10/2021, 18:38

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Dívida Ativa

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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