Execução Fiscal 5113212-02.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5113212-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se conclusivamente sobre o já pagamento da dívida.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 91.1, foi deferido o levantamento, em favor da Executada, do saldo remanescente existente na conta judicial. Considerando que o depósito se encontra em conta vinculada mantida pela própria executada, fica autorizada a promover o levantamento do valor por seus próprios meios, devendo comprovar a operação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada do comprovante, nada sendo requerido, voltem conclusos para exame da extinção. Intimem-se.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 56.1 foi determinada a transformação em pagamento definitivo de parte do depósito judicial em favor do Município do Rio de Janeiro, tendo sido a transferência devidamente cumprida. Intimada a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a Exequente permaneceu silente. Sobreveio petição da Executada (evento 89.1), na qual requer o levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, ao argumento de que, após o cancelamento de parte das CDAs e a satisfação parcial do crédito exequendo, não subsiste causa para a retenção da quantia excedente. Examinados. Decido. Conforme se extrai dos autos, a executada realizou depósito judicial para garantia do juízo (evento 34.1), tendo sido posteriormente determinada a transformação parcial em pagamento definitivo em favor da Exequente, em razão do cancelamento de parte das CDAs e da delimitação do crédito remanescente, limitada ao montante por esta indicado como devido. Verifica-se, ainda, que a própria Exequente, ao requerer a expedição de mandado de pagamento, indicou a existência de valor excedente, postulando seu levantamento em favor da executada (evento 50.1). Apesar de regularmente intimada para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, a Exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer impugnação quanto à existência de saldo remanescente. Nesse contexto, inexistindo controvérsia quanto à extinção parcial do crédito exequendo e tendo cessado a causa que justificava a constrição sobre o valor excedente, revela-se cabível o levantamento do saldo remanescente pela Executada. Ante o exposto, defiro o pedido formulado no evento 89.1, para determinar o levantamento, em favor da Executada, do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada aos autos. Após, voltem conclusos para exame da extinção da execução. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

02/04/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Município Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se conclusivamente sobre o já pagamento da dívida.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão antecedente: evento 56, DOC1 [...]. Após, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para informar sobre a satisfação integral de seu crédito ou demonstrar o saldo remanescente e promover o prosseguimento pretendido. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento; suspensão esta de que já fica intimada por meio desta. Se até lá nada vier, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e retornem conclusos.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vindas as informações, defiro a transformação de R$ 109.883,82 (cento e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos) em pagamento definitivo em favor da Exequente, conforme requerido no evento 50. Oficie-se à CEF para cumprimento. Após, dê-se vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo da Exequente necessárias para seu prosseguimento.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 34.1.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Mantenho a r. decisão agravada (evento 22, DOC1) por seus próprios fundamentos, aguardando-se, porém, por 5 (cinco) dias, pela eventual vinda de notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo. Vindo notícia de decisão proferida no agravo, venham conclusos. Nada vindo, prossiga-se no regular cumprimento da r. decisão agravada.

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

23/06/2025, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 56.1 foi determinada a transformação em pagamento definitivo de parte do depósito judicial em favor do Município do Rio de Janeiro, tendo sido a transferência devidamente cumprida. Intimada a se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a Exequente permaneceu silente. Sobreveio petição da Executada (evento 89.1), na qual requer o levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, ao argumento de que, após o cancelamento de parte das CDAs e a satisfação parcial do crédito exequendo, não subsiste causa para a retenção da quantia excedente. Examinados. Decido. Conforme se extrai dos autos, a executada realizou depósito judicial para garantia do juízo (evento 34.1), tendo sido posteriormente determinada a transformação parcial em pagamento definitivo em favor da Exequente, em razão do cancelamento de parte das CDAs e da delimitação do crédito remanescente, limitada ao montante por esta indicado como devido. Verifica-se, ainda, que a própria Exequente, ao requerer a expedição de mandado de pagamento, indicou a existência de valor excedente, postulando seu levantamento em favor da executada (evento 50.1). Apesar de regularmente intimada para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, a Exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer impugnação quanto à existência de saldo remanescente. Nesse contexto, inexistindo controvérsia quanto à extinção parcial do crédito exequendo e tendo cessado a causa que justificava a constrição sobre o valor excedente, revela-se cabível o levantamento do saldo remanescente pela Executada. Ante o exposto, defiro o pedido formulado no evento 89.1, para determinar o levantamento, em favor da Executada, do saldo remanescente existente na conta judicial vinculada aos autos. Após, voltem conclusos para exame da extinção da execução. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se conclusivamente sobre o já pagamento da dívida.

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Município Exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se conclusivamente sobre o já pagamento da dívida.

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5113212-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 34.1.

Mero expediente

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