Apelação Cível 0207196-72.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WADSON LAMAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO

OAB/RJ 165512·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Recurso Especial sobrestado

27/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/10/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 15:27

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/11/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/10/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:15

Recurso Especial sobrestado

27/10/2023, 17:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

23/10/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/10/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/09/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/09/2023, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/09/2023, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01:00</b>

30/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:01</b><br>Sequencial: 48

29/08/2023, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 13:27

Remetidos os Autos - GAB06 -> GAB04

18/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

09/08/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/07/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 12/07/2023 17:56:13)

12/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

12/07/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

12/07/2023, 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

11/07/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 424

24/05/2023, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

19/05/2023, 04:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/05/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 12:23

Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP

25/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ

24/04/2023, 18:18

Despacho

24/04/2023, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

24/04/2023, 16:39

Recebidos os autos - RJRIO09 -> TRF2

20/04/2023, 08:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/04/2023, 08:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

14/02/2023, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 06:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

09/11/2022, 18:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB04

29/09/2022, 12:59

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/09/2022, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - 27/09/2022 18:21:13)

27/09/2022, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 186

30/06/2022, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2022, 19:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB04 -> GAB06

09/05/2022, 19:09

Juntado(a)

09/05/2022, 14:41

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB04

09/05/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/05/2022, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 478

21/03/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/04/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

03/04/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/04/2020, 17:27

Distribuído por prevenção - Número: 00151650220174020000

02/04/2020, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 11:02

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:20