Execução Fiscal 0053146-36.1990.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0053146-36.1990.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2026, 06:15

Por decisão judicial

04/02/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053146-36.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053146-36.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053146-36.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da incidência de multa do valor principal e estabelecer que a cobrança de juros moratórios posteriores à decretação da falência fica condicionada à comprovação da existência de ativo suficiente para o pagamento do passivo

20/10/2025, 00:00

Outras Decisões

17/10/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053146-36.1990.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) ADVOGADO(A): JOSE OSWALDO CORREA (OAB RJ012667) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados. Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 148.1.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2025, 15:39

Por decisão judicial

23/08/2024, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 06:15

Por decisão judicial

22/08/2022, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2022, 06:15

Por decisão judicial

18/05/2020, 23:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2020, 03:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 00:00

—

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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