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Apelação CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

TARGET TRANSPORTES EIRELI

CNPJ 33.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RONALDO RIZZATO

OAB/ES 010250•Representa: ATIVO

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO

OAB/ES 007288•Representa: ATIVO

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586•Representa: ATIVO

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

24/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 17:57

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

legal