Recurso Especial 5002742-03.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:17

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de Sob sigilo e não-provido ou denegada

13/04/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

13/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/12/2023, 09:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2023, 14:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2025, 22:40

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•06/12/2023, 14:46

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•06/12/2023, 14:46

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•06/12/2023, 14:46

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•06/12/2023, 14:45

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•06/12/2023, 14:45

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•06/12/2023, 14:45

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•06/12/2023, 14:45

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•06/12/2023, 14:44

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•06/12/2023, 14:44

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•06/12/2023, 14:44

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•06/12/2023, 14:44

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•06/12/2023, 14:44

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•06/12/2023, 14:44