Cumprimento de sentença 5025532-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5025532-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/03/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 23/02/2026 - Juntado(a)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 44, 45 e 46). A executada apresentou cálculos (Evento 56 - ANX2). O exequente não apresentou oposição ao quantum apurado pelo INSS (Evento 63). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$133.155,43 e honorários de sucumbência de R$13.117,66, calculados em 11/2025. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

26/01/2026, 00:00

Outras Decisões

23/01/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 26/11/2025 - PETIÇÃO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 24/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 45 - 24/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 44 - 24/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 12:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 12:26

Mero expediente

04/09/2025, 17:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025532-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE ALMEIDA NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907) ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 30/09/2020, com a incidência do fator previdenciário, respeitado o direito adquirido às regras anteriores à EC 103/19, reconhecendo a especialidade dos períodos laborados na Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB, compreendidos entre 26/01/1998 a 30/06/1999 e 19/12/2018 a 31/03/2019. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 06/01/1987 a 22/10/1990 (Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda), de 21/08/1991 a 18/08/1994 (Vigibras Vigilância do Brasil Ltda) e 01/03/2005 a 30/11/2010 (Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB). EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, no que tange ao reconhecimento dos períodos de 01/07/1999 a 28/02/2005, de 01/12/2010 a 29/02/2012, de 01/03/2012 a 18/12/2018 e de 01/04/2019 a 12/11/2019 (junto à Companhia Municipal de Limpeza Urbana ? COMLURB), uma vez que já reconhecidos anteriormente pelo INSS como tempo especial laborado.

08/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

04/07/2025, 18:38

Mero expediente

03/07/2024, 16:12

Mero expediente

11/06/2024, 10:38

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00