Procedimento Comum Cível 5030195-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030195-68.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CARVALHO DIVERSOES E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA (OAB RJ219963) ADVOGADO(A): VALESKA SANTOS GUIMARAES (OAB RJ080439) ADVOGADO(A): DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 09/04/2026 - PETIÇÃO

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030195-68.2024.4.02.5101/RJ RÉU: FELIPE BONATTI ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Trata-se de ação ajuizada por CARVALHO DIVERSOES E INDUSTRIA LTDA em face INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) e FELIPE BONATTI, objetivando: (i) Reconhecer o direito de precedência da Autora com relação a marca UP’LIFT, amparada por meio dos processos nºs 932.803.504 e 932.825.215, nas classes 28 e 35, de quando comparada ao processo de registro nº 929.453.573, referente à marca mista,de titularidade da 2ª Ré (ii) Determinar seja noticiado o indeferimento do pedido de registro nº 929.453.573, referente à marca mista de titularidade da 2ª Ré – Felipe Bonatti, bem como a declaração/reconhecimento do direito de precedência da Autora em relação a utilização da UP LIFT, aqui materializada por meio dos processos de registro nº 932.803.504 e 932.825.215, ambos referentes à marca UP’ LIFT, nas classes 28 e 35. (iii) Seja a determinado a 2ª Ré a abstenção de uso da marca UP’LIFT. (iii) Sejam condenados os Réus nos ônus sucumbenciais; Como causa de pedir, alega a autora que o INPI, indevidamente, concedeu à empresa ré o seguinte registro de marca: - Registro nº 929453573, depositado em 14/02/2023 e concedido em 09/07/2024, da marca mista "UPLIFT", para assinalar, na classe NCL(11) 28, produtos e/ou serviço de "Aparelho para tração [ginástica]; Aparelhos de ginástica; Aparelhos para exercícios físicos; Aparelhos para musculação; Bicicletas fixas para exercício; Cama elástica; Corda de pular; Cotoveleiras [artigos esportivos]; Luvas de boxe", a seguir representada: Considera que a concessão do referido registro infringe o disposto nos art. 129, §1º da Lei nº 9.279/1996 (LPI). Junta Procuração e documentos nos anexos do evento 01. Contestação do réu (evento 29, CONT1), na qual informa que é sócio-administrador da sociedade GUERRILHA E-COMMERCE COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.996.756/0001-26, juntando documentação e afirmando explorar a marca anulanda desde 2021. Requer, então, seja o pedido julgado improcedente. Contestação do INPI (evento 32, CONT1), onde a autarquia ré se manifesta no sentido da improcedência do pedido, nos termos da análise técnica do órgão responsável. A contestação da autarquia ré acompanha parecer técnico de sua Diretoria Técnica (evento 32, RELT2), em que se manifesta, em síntese, que "Com relação ao Artigo 129, §1º da LPI, a não restou comprovado cabalmente o uso anterior do sinal em questão a fim de garantir o seu direito de precedência ao registro. Portanto, devem ser levadas em consideração as provas eventualmente apresentadas pelas partes para que possa haver manifestação conclusiva acerca da aplicação do referido instituto." Em réplica (evento 39, REPLICA1), a parte autora menciona que "diante dos argumentos prestados pelo Réu, a Autora atenta V.Exa. para fato de extrema importância a ser considerado, qual seja, a informação prestada pelo próprio Réu, de que quem supostamente fez uso da expressão 'UPLIFT' foi a empresa Guerrilha E-Commerce Comércio Ltda, ou seja, pessoa jurídica terceira estranha aos presentes autos e a discussão sobre o direito de precedência que aqui se perfaz." Assim sendo, INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte nestes autos o contrato social de GUERRILHA E-COMMERCE COMERCIO LTDA ou outros documentos que demonstrem a sua qualidade de sócio da referida pessoa jurídica na data em que alega ter iniciado a exploração da marca ("ao longo de 2021" - evento 29, CONT1, fl. 3). Com a manifestação do réu, INTIMEM-SE a autora e o INPI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da documentação apresentada. Decorrido o prazo, venham conclusos para julgamento.

20/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/03/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030195-68.2024.4.02.5101/RJ RÉU: FELIPE BONATTI ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte ré dos documentos juntados pela parte autora. Após, voltem conclusos para sentença.

08/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 18:50

Mero expediente

05/09/2024, 19:08

Liminar

07/07/2024, 08:59

Mero expediente

20/05/2024, 13:16

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00