Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074999-24.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAERTE BERNARDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE

OAB/RJ 258166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074999-24.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES REQUERENTE: LAERTE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 04/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074999-24.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAERTE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença (JEF)”. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento/recolhimento do valor devido a título de honorários de sucumbência, mediante DARF, com código de receita 2864, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante. Findo o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda, para manifestação, pelo prazo de cinco dias.

29/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/05/2025, 14:26

Mero expediente

28/05/2025, 13:56

Recebimento

27/05/2025, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 16:01

Mero expediente

13/11/2024, 14:27

Petição (Recurso inominado)

12/11/2024, 20:42

Improcedência

15/10/2024, 17:16

Mero expediente

24/09/2024, 14:11

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 20:25

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00