Cumprimento de sentença 0023311-55.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0023311-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023311-55.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS FRANCELINO RAMOS ADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da finalização do julgamento Virtual, em 26/11/2025, dos embargos de declaração opostos no RE 1.276.977, sendo proclamado que "... b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda....". Dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023311-55.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLOS FRANCELINO RAMOS ADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) DESPACHO/DECISÃO Revejo a decisão do Evento 116, uma vez que ao apreciar segundos embargos de declaração no RE 1.276.977, o Exmo. Sr. Relator votou no sentido de prover o recurso para fixar "... excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda....", restando pendente a conclusão do julgamento em razão de pedido de vista. Assim, recomendável que se aguarde a proclamação do resultado do julgamento do mencionado recurso, de forma a evitar a tramitação desnecessária de um cumprimento de sentença que, a rigor, pode resultar em constrição de bens. Pelo exposto, suspenda-se o feito até a conclusão do julgamento dos segundos embargos de declaração no RE 1.276.977. P. I.

29/10/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/10/2025, 11:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/10/2025, 18:25

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2025, 17:59

Mero expediente

27/08/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0023311-55.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS FRANCELINO RAMOS ADVOGADO(A): JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (OAB RJ141493) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas iniciais recolhidas no Evento ????21.35????. Condeno a parte autora nas despesas processuais. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

08/07/2025, 00:00

Improcedência

04/07/2025, 20:50

Outras Decisões

17/01/2025, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 15:20

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/12/2021, 13:46

Julgamento em Diligência

15/10/2020, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

Improcedência

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(16)