Apelação / Remessa Necessária 5032874-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VALDETE NAIR DE OLIVEIRA

CPF 892.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

01/08/2023, 07:39

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 07:28

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO DA LUZ BAPTISTA

OAB/RJ 204962•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/07/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 09:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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