Execução Fiscal 5061767-81.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5061767-81.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061767-81.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIZANGELA MENDONCA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA OLIVEIRA (OAB RJ252564) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

19/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 16:41

Mero expediente

06/10/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061767-81.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIZANGELA MENDONCA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA OLIVEIRA (OAB RJ252564) DESPACHO/DECISÃO Com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante parcialmente depositado na conta ID: 072024000043788350: – R$ 154,27, em 08/2025, e seus acréscimos legais -, referente aos honorários de sucumbência, em favor de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, para conta corrente n.º 9474-9, Agência 1769-8, Banco do Brasil, CNPJ n.º 27.149.095/0001- 66, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. – R$ 15,43, em 08/2025, e seus acréscimos legais -, referente às custas, em favor de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ, para Corrente: 33042-6 Agência: 1769-8, Convênio: 2788097 – Banco do Brasil, CNPJ n.º 27.149.095/0001-66, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, voltem conclusos para as determinações cabíveis quanto à devolução do saldo residual à parte executada, conforme dados indicados no evento 70, PET1.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061767-81.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELIZANGELA MENDONCA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): BRUNA VIEIRA OLIVEIRA (OAB RJ252564) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestação, devendo, na oportunidade, apresentar os dados para viabilizar a transferência do valor penhorado no evento 41 para conta de sua titularidade, no limite do valor do débito indicado no evento 61. Prazo de 15 dias. No mesmo prazo, intime-se a executada para indicar seus dados bancários para promover a devolução do saldo residual.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 21:12

Mero expediente

24/04/2025, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 16:46

Por decisão judicial

12/02/2025, 14:54

Mero expediente

18/12/2024, 13:51

Mero expediente

26/11/2024, 11:41

Mero expediente

23/10/2024, 21:12

Mero expediente

15/08/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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