Execução Fiscal 5051538-28.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5051538-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051538-28.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F. O. PEREIRA BAZAR ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FIRMO (OAB RJ195947) EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FIRMO (OAB RJ195947) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Interposto recurso de apelação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando previamente o executado para contrarrazões, caso tenha sido citado. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.

14/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2025, 14:53

Por decisão judicial

17/07/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051538-28.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: F. O. PEREIRA BAZAR ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FIRMO (OAB RJ195947) EXECUTADO: FLAVIO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FIRMO (OAB RJ195947) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado no evento 191.1, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

04/07/2025, 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 17:13

Por decisão judicial

31/01/2025, 12:55

Mero expediente

21/01/2025, 11:58

Mero expediente

12/12/2024, 16:07

Mero expediente

10/12/2024, 11:45

Mero expediente

27/11/2024, 21:06

Mero expediente

11/10/2024, 14:38

Mero expediente

12/09/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: F. O. PEREIRA BAZAR EDITAL Nº 510010736713 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CDA: Livro: 159 Folha: 15. O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada F. O. PEREIRA BAZAR, CNPJ: 07462942000130, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 4.179,56 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), atualizado em 26/06/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 866753806621, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26/06/2023. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051538-28.2021.4.02.5101/RJ

28/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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