Cumprimento de sentença 5063781-33.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5063781-33.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) REQUERENTE: WALLACE MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, confiro ao presente Despacho força de OFÍCIO. Nos termos da Resolução n.º TRF2-RSP-2021/00005, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, DETERMINO à Gerência da Agência 0625 da Caixa Econômica Federal que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, proceda à transferência de valores consoante as informações abaixo descritas. CONTA DE ORIGEM AGÊNCIA: 0625 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86477892-8 Evento 111 / Comprovantes 2 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: R$ 41.583,77 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e sete centavos) ACRÉSCIMOS ( X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS LEVANTAMENTO ( X) TOTAL TRIBUTAÇÃO ( X) ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: ( X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido CONTA DE DESTINO BANCO: BRADESCO AGÊNCIA: 6876 TIPO DE CONTA: ( X) CORRENTE NÚMERO DA CONTA: 172478-9 TITULAR DA CONTA: MARCOS VAL DE SOUZA CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 715.491.967-15 Determino ainda que a Gerência ora oficiada comprove nos autos o cumprimento da presente determinação judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 07/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/05/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Da baixa e do arquivamento dos autos Dê-se baixa e se arquivem os autos, até que o Condomínio Residencial Recanto da Natureza junte aos autos Ata de Assembléia Ordinária em vigor, com a eleição de seu atual síndico pro exercício 2026, anexando à referida ata os documentos de qualificação do respectivo síndico bem como procuração atualizada, outorgando poderes ao patrono para o representar processualmente. Desde já, objetivando futura transferência de valores, fica o condomínio exeqüente também intimado a informar todos os dados bancários de seu síndico regularmente nomeado (instituição bancária, agência, tipo e número da conta e CPF) ou de seu advogado devidamente constituído, a depender dos poderes que lhe forem outorgados em procuração atualizada. Cumprido, intime-se novamente a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o efetivo depósito da importância liquidada pela parte exeqüente (R$ 41.583,77), mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 30/01/2026.

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

30/01/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 01/09/2025 - PETIÇÃO Evento 93 - 06/08/2025 - Determinada a intimação

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da regularização processual da parte autora Inicialmente, intime-se o Condomínio Residencial Recanto da Natureza, para que junte aos autos Ata de Assembléia Ordinária em vigor, com a eleição de seu atual síndico pro exercício 2025, anexando à referida ata os documentos de qualificação do respectivo síndico bem como procuração atualizada, outorgando poderes ao patrono para o representar processualmente. 2 - Da obrigação de pagar Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação atualizada do julgado. Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior. Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a CEF, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial. Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial. Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, acrescido da multa e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor liquidado, nos termos do artigo 523 do CPC, mediante o procedimento da penhora on line. Rio de Janeiro, 06/08/2025.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 15:31

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 11:02

Recebimento

31/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) RECORRIDO: EDUARDO JOSE ALVINO LOPES (Liquidante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) civil. cota condominial. execução por título extrajudicial que fora convolada em ação de conhecimento, em razão da incompetência do jef para executar sentenças de outro juízo. débito. obrigação PROPTER REM. alienação fiduciária com participação do fundo de arrendamento residencial (far). propriedade consolidada em favor da cef. legitimidade passiva. ausência de prova de ocupação pelo mutuário fiduciante ou por terceiro com sua permissão. RECURSO da CEF conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, para MANTER a sentença recorrida, nos termos do votos da relatora. Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% sobre o valor da condenação. Nada obstando, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) RECORRIDO: EDUARDO JOSE ALVINO LOPES (Liquidante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) INTERESSADO: SEVERINO PEREIRA DE LIMA FILHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) RECORRIDO: EDUARDO JOSE ALVINO LOPES (Liquidante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM. Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2025, 10:29

Petição (Recurso inominado)

01/04/2025, 10:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5063781-33.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA NATUREZA (Em Liquidação Extrajudicial) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) RECORRIDO: EDUARDO JOSE ALVINO LOPES (Liquidante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 02/07/2025, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na Sala de Sessões, situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Caso queira realizar sustentação oral, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição enviando mensagem apenas para o e-mail: [email protected], no prazo improrrogável de até 24 horas antes da sessão ora designada, ciente de que a ordem de sustentação oral obedecerá as disposições legais, ordem de inscrição e que não será considerada qualquer outra forma de requerimento ou fora do prazo acima mencionado. No envio do pedido de sustentação oral, deverá constar OBRIGATORIAMENTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de e-mail acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, sendo certo que o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição, bem como qualquer outra forma de peticionamento para sustentação oral estarão automaticamente indeferidos. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM. Caso o advogado opte pela sustentação oral na modalidade presencial, deverá comparecer ao endereço acima até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional, ciente de que as sustentações obecederão as formalidades legais e ordem de inscrição, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente. Caso as partes ou advogados desejem apenas assistir a sessão: a) na modalide videoconferência - basta enviar mensagem ao email acima, requerendo linc para assistir o julgamento e b) na modalidade presencial - basta comparecer, a partir de 14h, na data e endereço acima indicados. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Mero expediente

Mero expediente

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Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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