Cumprimento de sentença 5010956-85.2023.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 5010956-85.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO I - Nada a prover. O demonstrativo do evento 135 Indica que, não obstante a cessão de algumas parcelas, todas já foram pagas ou baixadas (a partir de 03/2025 houve baixa ante a decisão judicial). Assim, tenho que o banco réu cumpriu o julgado. Mesmo que, outrora tenha havido cessão de parcelas, houve baixa inequívoca pelo banco réu por motivo de decisão judicial. Salienta-se que, nessas circunstâncias, eventual cobrança por outro banco, constituiria fato estranho às partes e ao objeto da presente ação. II - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para proceder na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício. DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 4149 OPERAÇÃO: 005 NÚMERO DA CONTA OU ID: 86410434-3 VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO: 100% (cem por cento) ACRÉSCIMOS (X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS () SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS LEVANTAMENTO () PARCIAL (X) TOTAL CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: (X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. () Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação. CONTA DE DESTINO: BANCO: Banco do Brasil AGÊNCIA: 2933-5 TIPO DE CONTA: (X) CORRENTE () POUPANÇA NÚMERO DA CONTA: 40753-4 TITULAR DA CONTA: Marcos Cesar Felisbino Ramos CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 005.557.697-47 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias. III - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.

26/11/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 21:49

Mudança de Classe Processual

14/11/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Ao BANCO PAN S.A. para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre o alegado pelo autor em evento 125.

13/10/2025, 00:00

Mero expediente

10/10/2025, 11:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar se confere quitação aos valores depositados, conforme petição retro. Oportunamente, em caso de concordância, traga os respectivos dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 11:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 12:08

Recebimento

05/08/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA DIVERSA DA TITULARIDADE DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. FORMA SIMPLES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, tão somente para limitar a devolução dos valores descontados à forma simples, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários, ante o êxito do recurso, ainda que em parte. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 02/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected]. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas. Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Intimem-se.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5010956-85.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) RECORRIDO: JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 02/07/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected]. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas. Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

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