Apelação / Remessa Necessária 5000166-54.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.048,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

THAYLANA DA CONCEICAO DA COSTA

CPF 201.***.***-40

Reu

THAYSSA VICTORIA DA CONCEICAO VIEIRA

CPF 201.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

11/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

11/07/2023, 13:44

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES

OAB/RS 101531•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/07/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 05:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

28/06/2023, 18:59

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:50

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:50

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