Execução Fiscal 5053840-93.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5053840-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053840-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO AMERICO HERBST ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053840-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO AMERICO HERBST ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Executada para se manifestar conclusivamente acerca do que consta no ev. 123.1. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 14:53

Outras Decisões

11/11/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5053840-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PEDRO AMERICO HERBST ADVOGADO(A): VICTOR MELLO IGREJAS (OAB RJ189542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado via SISBAJUD, em sendo o caso, intime(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em)-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Não sendo o caso de intimação da parte executada para se manifestar sobre impenhorabilidade ou excesso de bloqueio ou, ainda que intimada, não haja manifestação, converter-se-á a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência nos autos, se for o caso, intime-se a parte Exequente para fornecer os dados necessários para conversão em renda em seu favor. Prazo: 5 (cinco) dias. Com a resposta, expeça-se ofício à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Com a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/07/2025, 00:36

Outras Decisões

06/06/2025, 14:02

Mero expediente

29/01/2025, 16:55

Mero expediente

27/01/2025, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 16:10

Recebimento de Embargos à Execução

10/07/2023, 16:10

Outras Decisões

10/07/2023, 13:09

Mero expediente

14/05/2023, 23:02

Mero expediente

18/04/2023, 18:32

Outras Decisões

31/01/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•28/05/2026, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Recebimento de Embargos à Execução

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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