Execução Fiscal 5024600-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5024600-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024600-88.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SABRINA ALVES CERNADELA ADVOGADO(A): ROMERO EMANUEL LOPES DE ANDRADE (OAB RJ240412) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito.

19/11/2025, 00:00

Procedência

18/11/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024600-88.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SABRINA ALVES CERNADELA ADVOGADO(A): ROMERO EMANUEL LOPES DE ANDRADE (OAB RJ240412) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que a Executada foi intimada anteriormente, no evento 37, para oposicao de embargos à execução, e quedou inerte (evento 42), pelo qual, em função da preclusao temporal, o valor penhorado de evento 30 já foi inclusive recolhido aos cofres publicos (eventos 48/51). Posteriormente, a executada foi intimada para se manifestar acerca da impenhorabilidade do NOVO VALOR bloqueado, protocolou nestes autos a peticao do ev. 68, onde requer o recebimento de embargos com vistas à extinção deste feito. Deste modo, intime-se a parte executada para que esclareça, em 15 dias, se, a par do acima narrado, ajuizará embargos como ação autônoma ou se, considerando a preclusão operada nos autos, pretende que a petição de evento 68 seja apreciada como EPE, hipótese em que deverá instruí-la com a documentação cabível, uma vez que tal rito não admite dilação probatória. Atendido, voltem-me conclusos. Findo o prazo sem manifestação, desde já fica consignado que, ante todo o exposto, a petição de evento 68 não será apreciada, devendo ser feita nova intimação da exequente para informar o valor atualizado do saldo devedor remanescente, tendo em visto o valor informado no evento 66 referir-se a julho/2025. Feito, cumpram-se demais comandos de evento 60.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 16:40

Mero expediente

23/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024600-88.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SABRINA ALVES CERNADELA ADVOGADO(A): ROMERO EMANUEL LOPES DE ANDRADE (OAB RJ240412) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o bloqueio realizado e o tempo decorrido desde a última atualização do saldo devedor remanescente (evento 55), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe o valor do débito atualizado. Sem prejuízo, intime-se a parte exeutada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual impenhorabilidade, na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Havendo qualquer alegação de impenhorabilidade ou de excesso de bloqueio, voltem-me conclusos. Com a resposta da parte exequente, converta-se a INDISPONIBILIDADE em PENHORA, procedendo-se à transferência do saldo remanescente do débito para uma conta à disposição deste Juízo e levantando os valores excedentes. Confirmada a transferência nos autos, intime-se o Exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número da conta, agência, código da receita e CNPJ com vistas a viabilizar a conversão em renda do valor bloqueado/transferido. Com o retorno, oficie à CEF (Ag. 4117) para efetuar a transformação do valor bloqueado/transferido via SISBAJUD em pagamento definitivo. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmada a conversão em pagamento definitivo pela CEF, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual quitação do débito exequendo ou promova o regular prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos.

08/07/2025, 00:00

Outras Decisões

04/07/2025, 23:27

Outras Decisões

04/06/2025, 14:26

Ato ordinatório

12/03/2025, 00:21

Mero expediente

30/10/2024, 01:15

Outras Decisões

18/10/2024, 14:43

Mero expediente

01/08/2024, 16:43

Mero expediente

17/04/2024, 15:35

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 16:54

Documentos

•19/11/2025, 00:00