Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002207-45.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002207-45.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:32

Mero expediente

08/04/2026, 16:16

Mero expediente

09/03/2026, 16:56

Mero expediente

25/02/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002207-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB RJ189077) DESPACHO/DECISÃO Diante do transcurso de prazo in albis referente ao despacho retro, expeça-se mandado pessoal para o autor se manifestar acerca dos depósitos judiciais (evento 76), bem como, para fornecer os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores depositados. Prazo: 10 (dez) dias.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002207-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB RJ189077) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e manifestação acerca do evento 76, oportunidade na qual, caso queira, poderá fornecer os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores creditados pela ECT. Após, voltem-me conclusos para deliberação.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002207-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB RJ189077) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Requisite-se à ECT o cumprimento da obrigação de pagar decorrente do julgado, mediante depósito judicial dos valores efetivamente devidos à parte requerente, com aplicação de correção monetária e juros de mora, conforme previsto no título executivo judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, observado o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 c/c artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 822/2023 do CJF. Serve a presente como ofício. II - Cumprido, dê-se vista dos autos à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e manifestação, oportunidade na qual, caso queira, poderão ser fornecidos os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores creditados pela ECT, em conformidade com o art. 906, § único, do CPC/15. III - Após, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação. IV - Noutro giro, se nada mais for requerido, proceda-se à baixa definitiva do feito, com consequente arquivamento eletrônico dos presentes autos.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 16:17

Mudança de Classe Processual

11/12/2025, 15:12

Reativação

11/12/2025, 15:06

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002207-45.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO(A): GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA (OAB RJ189077) DESPACHO/DECISÃO Renove-se o prazo referente ao r. despacho de evento 44, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

03/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00