Remessa Necessária Cível 5005969-53.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LEANDRO ANDRADE MENDES

CPF 079.***.***-18

Autor

LEANDRO ANDRADE MENDES

CPF 079.***.***-18

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

19/07/2023, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 18:00

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1370-14

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS - MINISTERIO DA ECONOMIA - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

JANE CUNHA DA SILVA

OAB/RJ 196402•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho

19/07/2023, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

19/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06

19/07/2023, 07:11

Juntado(a)

19/07/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/07/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/07/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:48

PETIÇÃO

•18/07/2023, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:18

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 15:00

AGRAVO

•27/03/2023, 20:49

PETIÇÃO

•23/03/2023, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:34

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

•08/02/2023, 12:04

PETIÇÃO

•28/01/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•20/02/2022, 17:01

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