Execução Fiscal 5035224-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5035224-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035224-65.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição. Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

29/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2026, 09:40

Outras Decisões

28/01/2026, 09:32

Mero expediente

22/01/2026, 18:53

Outras Decisões

07/01/2026, 14:44

Outras Decisões

25/11/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035224-65.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Regularize o Executado os depósitos mensais a título de penhora de faturamento, no prazo de 5 dias.

21/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035224-65.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente, eis que opostos embargos à execução e sobre a notícia de depósito de penhora de faturamento do ev. 60.

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035224-65.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Executado da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução. No que comcerne as indagações formuladas pelo Executado quanto aos depósitos judiciais a serem realizados, esclarece o juízo inexistir maiores dificuldades para realização dos depósitos mensais subsequentes haja vista que já há conta judicial aberta, devendo comprovar, em momento oportuno, eventuais dificuldades operacionais para com ajuda da serventia soluciona-las.

25/08/2025, 00:00

Outras Decisões

22/08/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035224-65.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SAMIG SERVICOS DE ASS MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência do Exequente proceda o Executado o depósito mensal, correspondente a 2% (dois por cento) de seu faturamento bruto, em conta à disposição do juízo. Comprovado o depósito voltem os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/07/2025, 12:27

Outras Decisões

15/07/2025, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00